A depender da comunicação midiática que se faz nos quatro cantos do mundo, não é de se estranhar que democracia seja talvez a última palavra que se possa pensar sobre o regime político em vigor na República de Cuba. Mas, na guerra ideológica cotidiana, a trincheirinha deste blog serve ao lado que está perdendo tudo, menos a fidelidade às ideias justas e o compromisso com as causas dignas. Segue aí minha tradução livre sobre apenas um dos vários interessantes aspectos do sistema político cubano.
A
autoridade do eleitor
Nosso
sistema democrático inclui a frequente participação em não poucas reuniões,
embora executadas nem sempre de forma espontânea, mas de acordo com
formalidades regulamentares. Entre essas reuniões, uma das mais imprescindíveis
é a de prestação de contas dos delegados a seus eleitores. Esse procedimento
forma parte da essência mesma do Poder Popular, como autêntica criação de nosso
processo revolucionário. O povo nomeia e elege seus representantes estatais nas
circunscrições eleitorais, pode exonerá-los em qualquer momento que considere
necessário e eles devem prestar contas sistemática e periodicamente.
Ao
nosso sistema de órgãos do Poder Popular corresponde uma prioridade nos
profundos estudos, reformulações e experimentação que se realizam, para
continuar avançando na atualização e aperfeiçoamento de nosso modelo econômico
e social. E o real é que, apesar das imperfeições, muitos delegados têm
conseguido desempenhar um papel importantíssimo na solução de inúmeros
problemas com uma persistente e criativa gestão até alcançar resultados pelos
quais têm recebido notável autoridade e reconhecimento expresso em sua contínua
reeleição. Outros não têm tido êxito, às vezes por circunstâncias nem sempre
imputáveis à falta de capacidade ou de esforços. Em qualquer caso, o mais
importante é desobstruir o caminho, retirar obstáculos que impeçam o exercício
consequente do poder pelo povo.
De
modo que, sem esperar pelo ulterior aperfeiçoamento, é preciso aproveitar cada
oportunidade para fortalecer ao máximo, na medida do possível, a estrutura do
Poder Popular desde a sua base. Esse tem sido um dos propósitos do atual
processo de prestação de contas. Na atual legislatura, iniciada em outubro
passado, já foi celebrada a maioria das quase 77 mil reuniões programadas, que
se concluirão em dezembro. Uma ênfase especial se coloca no enfrentamento das
indisciplinas e ilegalidades e pela elevação da cultura ética no comportamento
cidadão.
Em
ordem legal, esses encontros dão cumprimento à norma constitucional que
estabelece o controle por parte do povo da atividade dos órgãos estatais,
deputados, delegados e funcionários. Também ao Regramento das Assembleias
Municipais, que define como obrigação do delegado manter o vínculo com seus
eleitores, atender e viabilizar os assuntos por eles pleiteados. Trata-se, além
disso, de exercer um dever e um direito cidadão e assumido com a seriedade e
responsabilidade que os tempos atuais demandam. Despojá-los da rotina e
formalismos para convertê-los em etapa de verdadeiro exercício da autoridade do
eleitor.
O
apoio ao delegado com uma assistência motivada e uma participação ativa é uma
forma eficaz de contribuir para o êxito de sua gestão. Não se deve
desaproveitar os espaços para expor os problemas, elevando a exigência das
pessoas afetadas sobre administrações diretamente responsabilizadas – e que
devem ser as encarregadas de encontrar a solução ou dar uma resposta
convincente. Mas quando isso não ocorre, o delegado deve fazer valer a
autoridade e faculdades outorgadas ao seu cargo para reclamar a essa
administração objeto da queixa não atendida e, caso necessário, acudir ante o
Conselho Popular e a Assembleia Municipal. Essa última exerce o controle
estatal da atividade de todas as estruturas administrativas subordinadas a essa
instância. E à medida que se inscrevem os encaminhamento e se vão executando,
este modelo se direciona a fortalecer essa capacidade comunitária e territorial
de autogestão e desenvolvimento.
Assim,
ao informar sobre sua ocupação pessoal e atenção às queixas e denúncias
recebidas, o representante do Estado se submete a escrutínio público e, de
fato, também aqueles funcionários relacionados com os assuntos cuja atenção foi
requerida. Cada prestação de contas é
também espaço para debate, ouvidoria, informação e participação real e efetiva
da população.
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Fonte:
Revista Bohemia, Havana (Cuba), 29 de novembro de 2013.
