sábado, 3 de maio de 2014

Democracia em Cuba

A depender da comunicação midiática que se faz nos quatro cantos do mundo, não é de se estranhar que democracia seja talvez a última palavra que se possa pensar sobre o regime político em vigor na República de Cuba. Mas, na guerra ideológica cotidiana, a trincheirinha deste blog serve ao lado que está perdendo tudo, menos a fidelidade às ideias justas e o compromisso com as causas dignas. Segue aí minha tradução livre sobre apenas um dos vários interessantes aspectos do sistema político cubano.


A autoridade do eleitor

Nosso sistema democrático inclui a frequente participação em não poucas reuniões, embora executadas nem sempre de forma espontânea, mas de acordo com formalidades regulamentares. Entre essas reuniões, uma das mais imprescindíveis é a de prestação de contas dos delegados a seus eleitores. Esse procedimento forma parte da essência mesma do Poder Popular, como autêntica criação de nosso processo revolucionário. O povo nomeia e elege seus representantes estatais nas circunscrições eleitorais, pode exonerá-los em qualquer momento que considere necessário e eles devem prestar contas sistemática e periodicamente.

Ao nosso sistema de órgãos do Poder Popular corresponde uma prioridade nos profundos estudos, reformulações e experimentação que se realizam, para continuar avançando na atualização e aperfeiçoamento de nosso modelo econômico e social. E o real é que, apesar das imperfeições, muitos delegados têm conseguido desempenhar um papel importantíssimo na solução de inúmeros problemas com uma persistente e criativa gestão até alcançar resultados pelos quais têm recebido notável autoridade e reconhecimento expresso em sua contínua reeleição. Outros não têm tido êxito, às vezes por circunstâncias nem sempre imputáveis à falta de capacidade ou de esforços. Em qualquer caso, o mais importante é desobstruir o caminho, retirar obstáculos que impeçam o exercício consequente do poder pelo povo.

De modo que, sem esperar pelo ulterior aperfeiçoamento, é preciso aproveitar cada oportunidade para fortalecer ao máximo, na medida do possível, a estrutura do Poder Popular desde a sua base. Esse tem sido um dos propósitos do atual processo de prestação de contas. Na atual legislatura, iniciada em outubro passado, já foi celebrada a maioria das quase 77 mil reuniões programadas, que se concluirão em dezembro. Uma ênfase especial se coloca no enfrentamento das indisciplinas e ilegalidades e pela elevação da cultura ética no comportamento cidadão.

Em ordem legal, esses encontros dão cumprimento à norma constitucional que estabelece o controle por parte do povo da atividade dos órgãos estatais, deputados, delegados e funcionários. Também ao Regramento das Assembleias Municipais, que define como obrigação do delegado manter o vínculo com seus eleitores, atender e viabilizar os assuntos por eles pleiteados. Trata-se, além disso, de exercer um dever e um direito cidadão e assumido com a seriedade e responsabilidade que os tempos atuais demandam. Despojá-los da rotina e formalismos para convertê-los em etapa de verdadeiro exercício da autoridade do eleitor.

O apoio ao delegado com uma assistência motivada e uma participação ativa é uma forma eficaz de contribuir para o êxito de sua gestão. Não se deve desaproveitar os espaços para expor os problemas, elevando a exigência das pessoas afetadas sobre administrações diretamente responsabilizadas – e que devem ser as encarregadas de encontrar a solução ou dar uma resposta convincente. Mas quando isso não ocorre, o delegado deve fazer valer a autoridade e faculdades outorgadas ao seu cargo para reclamar a essa administração objeto da queixa não atendida e, caso necessário, acudir ante o Conselho Popular e a Assembleia Municipal. Essa última exerce o controle estatal da atividade de todas as estruturas administrativas subordinadas a essa instância. E à medida que se inscrevem os encaminhamento e se vão executando, este modelo se direciona a fortalecer essa capacidade comunitária e territorial de autogestão e desenvolvimento.

Assim, ao informar sobre sua ocupação pessoal e atenção às queixas e denúncias recebidas, o representante do Estado se submete a escrutínio público e, de fato, também aqueles funcionários relacionados com os assuntos cuja atenção foi requerida.  Cada prestação de contas é também espaço para debate, ouvidoria, informação e participação real e efetiva da população.

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Fonte: Revista Bohemia, Havana (Cuba), 29 de novembro de 2013.